O Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Laguna, enviou uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública para que sejam adotadas providências para suprir a insuficiência de peritos criminais na Polícia Científica de Laguna.
A medida ocorre após o MPSC instaurar um inquérito para apurar a situação no órgão. Segundo a recomendação, chegou ao conhecimento do Ministério Público que existem apenas dois peritos criminais de carreira em Laguna, “cuja situação, sem sombra de dúvidas, causa grande prejuízo ao atendimento da população, não só de Laguna, mas de todos os demais municípios atendidos, quais sejam, Pescaria Brava, Garopaba, Imaruí, Imbituba e Paulo Lopes, totalizando 156.462 habitantes”, aponta o documento.
De acordo com o MPSC, considerando uma recomendação das Organizações das Nações Unidas (ONU), cada país deve ter um perito para cada 5 mil habitantes, “o que exigiria 31 peritos criminais no núcleo de Laguna”.
A recomendação, assinada pela promotora Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes, reforça que, além de causar o acúmulo de atividades administrativas e reduzir o tempo dedicado à atividade-fim, a situação atual força ambos os servidores a realizarem regime de sobreaviso compartilhado com o Núcleo da Polícia Científica de Tubarão. Como medidas que poderiam mudar esse cenário, o MPSC aponta “a abertura de novas vagas, realização de concurso público e/ou chamamento de candidatos eventualmente aprovados em certames ainda vigentes, além de outras providências administrativas”.
O órgão pede que a Secretaria de Estado da Segurança Pública responda à recomendação no prazo de 30 dias e que o não atendimento pode motivar “a propositura da competente ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais com o fito de alcançar os objetivos pretendidos”.
Secretaria trabalha em melhorias
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC) informou ontem que recebeu o documento em questão e deu o devido encaminhamento a respeito, estando atualmente com a Polícia Científica de Santa Catarina e dentro do devido prazo legal para a resposta. “Ressaltamos que a Polícia Científica está ciente da situação e trabalhando em medidas que visam à melhoria dos serviços na região”.
