A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e foi determinada agora porque a ação penal em que ela é ré foi encerrada
Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 69 anos, a “Fátima de Tubarão”, deve começar a cumprir a pena de 17 anos de prisão, a qual foi condenada em julgamento feito em agosto deste ano. A determinação partiu de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e foi determinada agora porque a ação penal em que ela é ré foi encerrada, sem possibilidade de novos recursos contra a condenação.
A moradora de Tubarão foi uma das pessoas que apareceram em vídeos das invasões dos prédios públicos em Brasília nos atentados de 8 de janeiro de 2023. Moraes determinou que Fátima passe por exames médicos antes do início da execução da pena. O tempo em que ela ficou presa provisoriamente também será contabilizado e descontado do tempo final da pena.
“Fátima de Tubarão” foi condenada a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.