A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa deu parecer favorável ao projeto de lei que cria um cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais no Estado. A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.
O projeto propõe reunir em um banco de dados as informações sobre pessoas que tenham sido condenadas por crimes de pedofilia e agressão sexual. A proposta define como pedófilo quem tenha sido condenado por crime que atente contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
A comissão também aprovou o projeto de lei que trata do aproveitamento, por parte da Polícia Civil e da Polícia Militar, de armas e munições apreendidas em operações policiais.
