TCE identificou problemas na Estrada da Jabuticabeira e na Rodovia da Imigração
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou irregularidades na pavimentação da Estrada da Jabuticabeira, em Jaguaruna. A principal falha foi a ausência de um fiscal formalmente nomeado para acompanhar a obra desde o início, em 2023.
Por causa disso, o prefeito Laerte Silva dos Santos foi multado em R$ 2.293,36. Ele tem 30 dias para pagar o valor ou apresentar recurso. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina acompanhou o entendimento do Tribunal.
Durante a fiscalização, o TCE constatou que apenas uma empresa supervisora havia sido contratada, sem a designação oficial de um servidor responsável. O município informou que nomeou um engenheiro como fiscal em maio de 2025, com efeito retroativo, mas o Tribunal considerou que isso não afasta a irregularidade registrada desde 2023.
O órgão também apontou que a sinalização temporária não foi prevista no orçamento da licitação, mesmo com a manutenção do tráfego na rodovia durante as obras. A prefeitura alegou que a empresa executora instalou a sinalização e que a circulação foi mantida para evitar o isolamento das comunidades. Nesse ponto, o TCE aceitou as justificativas.
A obra da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos começou em fevereiro de 2023 e prevê pavimentação de mais de 7,9 quilômetros, além de ciclofaixa, drenagem, sinalização e duas pontes. Rompimentos de aterro em áreas de solo mole têm atrasado a conclusão dos trabalhos.
Pedras Grandes
O Tribunal de Contas de Santa Catarina autorizou inspeção in loco nas obras da Rodovia da Imigração, em Pedras Grandes, e notificou a prefeitura para apresentar novos esclarecimentos. A decisão foi tomada após a identificação de falhas técnicas e documentais em contrato de R$ 14,6 milhões firmado em 2021 com a empresa Setep Construções S.A.
Entre os problemas apontados estão irregularidades na espessura e na qualidade do asfalto, defeitos no pavimento e inconsistências contratuais. Diante das pendências não esclarecidas, o Tribunal decidiu abrir processo de auditoria e intensificar a fiscalização da obra.
