Condenação de um ano atrás determinava remoção em 90 dias, mas o Estado recorreu
Passado mais de um ano da condenação do Estado e da empresa Sul Química para recuperar ambientalmente a área degradada onde fica a bacia de óleo em Capivari de Baixo, o local segue sem qualquer recuperação ou mudança de situação. O espaço, que comporta milhões de litros de material altamente poluente, fica localizado em Ilhotinha.
A decisão veio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina e agora o processo ainda prossegue, pois o Estado apelou da sentença. De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Capivari de Baixo, Ismael Martins, o município realiza monitoramento constante da área, encaminhando relatório ao Ministério Público mensalmente. “Mas a situação não se alterou e a degradação ambiental continua do mesmo jeito”, pontua.
Conforme a ação, a empresa, que atuava no refino de óleo lubrificante, encerrou suas atividades em 1995 e deixou a área onde depositava derivados de petróleo sem a manutenção e os cuidados necessários. O Estado de Santa Catarina virou réu na ação porque, segundo a denúncia, tem o dever de manter e fiscalizar a preservação do meio ambiente através do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Ainda segundo a ação, o Estado chegou a consultar algumas empresas especializadas em realizar a extração do material, mas nenhuma informou interesse.
Como cabia recurso, o Estado recorreu e a ação ainda segue sem uma decisão definitiva, uma vez que, com a apelação, o Ministério Público apresentou as contrarrazões, que agora serão analisadas pelo Tribunal de Justiça para, então, proferir o acórdão.
Vistoria em 2019 já apontava para riscos
Uma comitiva de técnicos de diversas entidades e setores públicos visitou, em outubro de 2019, o lago de rejeitos de óleo da extinta Sul Química. A iniciativa foi promovida pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA.
As informações preliminares levantadas na época eram de que são cerca de 15 mil metros cúbicos que deveriam ser retirados. Também era necessário fazer novas análises para saber com maior precisão em que nível está a contaminação na área e no entorno, já que são mais de quatro décadas de abandono do passivo ambiental, com o agravante da alta quantidade de chuvas que ocorre no local.
A Justiça condenou, em julho de 2022, o Estado e a empresa a removerem, por completo, o resíduo de óleo e o solo contaminado em até 30 dias (a contar da data passada). A sentença determinou ainda, entre outros pontos, o isolamento da área. Também deveriam ser implementadas medidas para minimizar riscos, como transbordamentos e a transferência de contaminantes para o meio ambiente.
Em até seis meses, o Estado e a Sul Química deveriam elaborar, por responsável técnico habilitado, um plano de recuperação da área, a ser implantando em até dois anos.
