No total, 36 mandados expedidos pelo TJSC foram cumpridos
Na manhã desta terça-feira (10), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou duas operações simultâneas para apurar supostos crimes contra a administração pública envolvendo contratos da prefeitura de Criciúma firmados em 2018.
Ao todo, 36 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em residências e órgãos públicos, conforme decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). As duas investigações envolvem o mesmo ex-agente político.
A Operação Varredura apura um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana. São 20 mandados cumpridos em Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, além de Curitiba (PR). As apurações indicam participação de agentes públicos e empresários.
Segundo o Gaeco, há indícios de conluio entre empresas, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos, com o objetivo de direcionar licitações e favorecer repetidamente um mesmo grupo empresarial.
Também foram identificados contratos emergenciais recorrentes sem justificativa legal, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos.
As investigações apontam ainda vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados, além de suspeitas de corrupção, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
Já a Operação Skyfall investiga direcionamento de contratos e favorecimento indevido em contratações municipais, com foco em empresas de geoprocessamento, cartografia por satélite e engenharia de sistemas. São 16 mandados em Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.
As apurações indicam que um agente público teria fraudado licitações ao permitir a contratação de empresa da qual seria sócio oculto, apesar da vedação legal. O esquema teria se repetido ao menos quatro vezes, com prorrogações contratuais.
Há ainda indícios de editais sob medida, com requisitos técnicos restritivos e prazos inexequíveis, além de fragmentação de contratos para burlar a lei.
Uma empresa teria sido contratada logo após sua criação, sem estrutura ou capacidade técnica compatível.
A investigação também aponta uso indevido de recursos da educação básica para custear um sistema sem relação com a área e suspeita de atuação regional coordenada, com editais semelhantes e apenas uma empresa concorrendo.
