Programa Leito Garantido autoriza SC a contratar UTIs privadas em situações de emergência
O Projeto de Lei (PL) que cria o programa Leito Garantido é aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial.
Conforme o texto aprovado, a medida poderá ser acionada quando a ocupação da rede pública atingir 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma reserva técnica para evitar a falta de atendimento em períodos de alta demanda.
A justificativa que acompanha o projeto diz que a proposta é fortalecer a capacidade de resposta do sistema público de saúde em períodos de maior demanda, como durante a alta temporada turística, feriados prolongados e meses de inverno, quando há aumento significativo na procura por atendimentos de urgência e emergência.
As contratações deverão seguir processo regular de licitação e priorizar hospitais da região de origem do paciente. Para ser efetivado, entretanto, o programa dependerá de regulamentação do Poder Executivo e de disponibilidade orçamentária.
