Após determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral da União (CGU), Laguna convoca os servidores que constam no cadastro do auxílio emergencial. O chamamento se dá para devolução do recurso que, porventura, os funcionários públicos tenham recebido indevidamente.
A medida é consequência de levantamento realizado pelo TCE/SC, que constatou que 4.753 mil servidores públicos no Estado podem ter recebido o benefício irregularmente, 2.862 mil deles ligados a executivos municipais. Segundo a prefeitura, essa primeira etapa objetiva oportunizar que os servidores regularizem espontaneamente a situação.
Posteriormente, após avaliação mais aprofundada pelos órgãos signatários e, da obtenção de outros elementos de prova, poderão ser adotadas outras medidas para avaliar as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, inclusive no que tange a possível inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, que podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.
