Neste ano, três municípios da região podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recuo nos recursos se dá pelos dados apresentados pelo IBGE através do Censo Demográfico 2022.
Com uma atualização do método de cálculo para divisão dos recursos provenientes do FPM, uma das principais fontes de recurso dos municípios, Capivari de Baixo, São Ludgero e Laguna tiveram uma diminuição no repasse por apresentarem um número menor de moradores comparado ao Censo de 2010.
De acordo com a Fecam, a publicação do coeficiente do FPM gerou dúvidas, pois o TCU utilizou as estimativas do IBGE como valores definitivos, aplicando os coeficientes sobre elas. Apesar disso, vários municípios relatam que o censo segue ainda sendo realizado. Logo, os valores estimados podem apresentar distorções que afetam os coeficientes do FPM, resultando em perdas de arrecadação.
Diante da situação, a prefeitura de Laguna conseguiu decisão favorável para manter o cálculo da quota do FPM nos mesmos índices aplicados no ano de 2022. Considerando os dados aplicados na decisão normativa, que foi suspensa, o município teria uma redução no repasse do FPM para 2023 no valor de mais de R$ 3,5 milhões.
De acordo com o procurador-geral da cidade, Rodrigo Moro, há a necessidade da conclusão do censo, ressaltando que os munícipes devem atender aos recenseadores, uma vez que os dados incompletos podem trazer sérios prejuízos aos cofres públicos. A cidade também teve uma redução no número de moradores, após a emancipação de Pescaria Brava, que no último censo ainda pertencia a Laguna.
A cidade de Capivari de Baixo ainda não se manifestou sobre o assunto.
São Ludgero solicita ajuda para moradores
Em São Ludgero, o censo demográfico contabilizou até o momento 13.431 pessoas, número abaixo da expectativa que parece não condizer com a realidade local. O controle e as visitas das agentes de saúde na cidade, por exemplo, apontam para mais de 14.600 pessoas cadastradas, residentes e utilizando a estrutura de saúde pública.
Para que o município não deixe de receber os recursos, que poderão comprometer uma soma total anual aproximada de R$ 3,5 milhões a menos nos cofres públicos, a administração pede que a população atenda os recenseadores.
O secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Victor Warmling Paegle, diz que o município ajuizou ação junto a Justiça Federal para que os pagamentos previstos sejam mantidos, ao menos até a conclusão do censo. “Acreditamos no parecer favorável. Os números apresentados até aqui não condizem com a realidade”, fala.
Enquanto isso, o pedido é para que as pessoas, que não receberam a visita de recenseadores do IBGE, liguem para o número 137 ajudando o município garantir a receita financeira do FPM. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Fecam e a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) estão auxiliando na defesa dos municípios em relação aos números do censo demográfico. O último censo foi realizado em 2010, no Brasil.
