O Estado e a empresa Sul Química foram condenados a recuperar ambientalmente a área degradada onde fica a bacia de óleo, em Capivari de Baixo. O espaço, que comporta milhões de litros de material altamente poluente, fica na Ilhotinha. A decisão ocorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme a ação, a empresa, que atuava no refino de óleo lubrificante, encerrou suas atividades em 1995 e deixou a área onde depositava derivados de petróleo sem a manutenção e os cuidados necessários.
O Estado de Santa Catarina virou réu na ação porque, segundo a denúncia, tem o dever de manter e fiscalizar a preservação do meio ambiente através do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Com isso, a Justiça condenou o Estado e a empresa a removerem, por completo, o resíduo de óleo e o solo contaminado em até 30 dias. A sentença determina ainda, entre outros pontos, o isolamento da área. Também devem ser implementadas medidas para minimizar riscos como transbordamentos e a transferência de contaminantes para o meio ambiente. Em até seis meses, o Estado e a Sul Química deverão elaborar, por responsável técnico habilitado, um plano de recuperação da área, que deverá ser implantando em até dois anos. O não cumprimento das obrigações pode incidir multa diária que varia entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Cabe recurso da decisão.
