Uma comitiva de prefeitos e vices catarinenses acompanhou em Brasília o processo de votação do projeto de lei que define as regras para a divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. Ao final, o projeto foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, por 68 votos a zero. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para garantir que as demandas da gestão municipal fossem atendidas, centenas de gestores municipais e lideranças públicas do país se uniram e promoveram um grande movimento municipalista em Brasília. Com a pressão dos prefeitos, foram assegurados dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a repartição entre 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram a autonomia dos gestores para o uso do montante para o pagamento de dívidas previdenciárias, ou para investimentos.
Para o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a votação foi uma grande conquista do municipalismo. “A participação dos prefeitos foi extremamente importante. Tivemos uma grande vitória, e agora é torcer para o leilão se confirmar dentro daquilo que está previsto”, reforçou Ponticelli.
O texto aprovado pelo Senado define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, Santa Catarina vai receber cerca de R$ 412 milhões.
