Auditores fiscais abordaram 120 veículos e lavraram 39 termos de ocorrência fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) flagrou o transporte irregular de R$ 1,2 milhão em mercadorias pelas estradas do sul do Estado nesta terça e quarta-feira (22 e 23 de abril).
Durante a operação, realizada junto aos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Tubarão e da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) em Gravatal, os auditores fiscais abordaram 120 veículos e lavraram 39 termos de ocorrência fiscal.
Entre as principais irregularidades verificadas, destacam-se o transporte de mercadorias sem nota fiscal ou com documentação contendo informações em desacordo com a carga transportada, a exemplo de divergências nas quantidades ou valores das mercadorias.
Os auditores fiscais também flagraram casos de controle paralelo de venda, estratégia usada para reduzir o valor dos impostos. Houve ainda dois casos envolvendo o transporte de telhas cerâmicas e madeira serrada com notas fiscais eletrônicas subfaturadas - a prática resulta no recolhimento parcial do imposto devido pelo contribuinte.
A operação realizada no sul do Estado integra a estratégia de trabalho da Gerência de Fiscalização da SEF/SC. “A fiscalização do ICMS é essencial para assegurar a conformidade das operações comerciais, combater a sonegação fiscal e promover um ambiente empresarial mais transparente e competitivo em Santa Catarina”, informou a SEF/SC.
O entendimento é de que a atuação eficiente do Fisco protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais.
A ação do Fisco também contou com o apoio da Defesa Civil, do Conselho Regional de Química (CRQ) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
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