Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou o PL por unanimidade
Em uma sessão histórica na Câmara Municipal de Capivari de Baixo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a derrubada do veto total ao projeto de lei do vereador Aurimar da Silva que propõe zerar a descontinuidade no fornecimento de remédios, com a opção de retirada do medicamento de forma gratuita na rede privada.
O autor da matéria, vereador Aurimar, destacou que o projeto nasceu do apelo direto das comunidades mais vulneráveis do município, a exemplo dos bairros Santo André, Ilhotinha, Vila-Flor e Três de Maio.
“Não podemos aceitar que um pai ou mãe de família tenha que escolher entre comprar a comida do mês ou o remédio para pressão, diabetes ou saúde mental. O esforço para construir e aprovar este projeto foi focado na dignidade das pessoas. Se o município falhou em licitar ou comprar a tempo, o morador não pode ser punido com a perda da própria saúde”, declarou Aurimar.
“Essa vitória não aconteceu por acaso. Foi fruto de diálogo, dedicação e, principalmente, de uma articulação firme e inteligente. Sabendo conversar, conseguimos construir o entendimento necessário com os demais vereadores”, destaca o vereador.
Como funcionará
Segundo o projeto de lei, o paciente apresenta a receita médica do SUS emitida pela rede municipal. Ao constatar que o remédio está em falta na Farmácia Básica, o cidadão recebe a comprovação oficial de ausência. O morador deve se dirigir então a qualquer farmácia ou drogaria privada credenciada na cidade e retirar o medicamento gratuitamente. A prefeitura efetua o pagamento à farmácia credenciada com base nos preços reduzidos do CIS Amurel.
A lei será promulgada nos próximos dias pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, e a sua implementação oficial pela prefeitura deverá ocorrer no início do próximo ano, prazo necessário para a estruturação do credenciamento e regulamentação do sistema.
