Na primeira sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Tubarão, o vereador Jean Abreu Machado apresentou o projeto da “lei Lucas” para que seja instituída no município.
Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e/ou funcionários que possuem contato direto com os alunos da rede pública municipal de ensino de Tubarão.
“A preservação da saúde e do bem-estar é um pressuposto da mais alta importância para todas as pessoas. Assume uma importância ainda maior quando estamos tratando de crianças que ainda não têm desenvolvida a capacidade de se autopreservar. As escolas, durante o período em que as crianças estão sob seus cuidados, são responsáveis por elas e têm o dever de empenhar todos os esforços no sentido de garantir que estas crianças estejam em ambientes seguros e cercadas de funcionários que saibam como agir na ocorrência de uma emergência”, afirma o parlamentar.
O vereador ainda destaca que os cursos que serão ministrados aos professores e funcionários não ocasionarão custos à municipalidade, uma vez que já existem profissionais devidamente capacitados, e estes irão ministrar tais cursos de forma voluntária.
Este projeto possui ligação com legislação federal, que precisa ser adequada à situação local, visando evitar a morte prematura de bebês e crianças, como aconteceu com a criança que dá nome à lei vigente.
Sobre a lei Lucas
Lucas Begalli Zamora tinha apenas dez anos quando perdeu a vida em uma excursão da escola que frequentava, em Campinas (SP). Motivo: asfixia mecânica, que ocorreu em questão de minutos. Ou seja, ele se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente que serviram no lanche, mas não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Lucas chegou a ser transferido em uma UTI móvel para o hospital, mas acabou falecendo. Ele sofreu sete paradas cardíacas em 50 minutos de tentativas de ressuscitação. É possível que, se houvesse tentativas de reanimá-lo antes da chegada da UTI móvel, talvez ele estivesse vivo – o tempo, nesses casos, é um dos mais importantes fatores para a sobrevivência do paciente, pois os primeiros minutos são decisivos.
