Já aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei complementar (PLC) 12/2021, que prevê reajuste salarial para as categorias pertencentes à área da segurança pública, retornou ao colegiado para a análise de novos dispositivos apresentados à matéria.
O projeto, de autoria do governo, atende a policiais civis, servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), policiais e bombeiros militares, estabelecendo diferentes coeficientes de aumento, conforme o nível das carreiras. O maior percentual, de 33%, está destinado a quem tem os menores salários, e o menor, de 21%, para quem está no topo de carreira. Os reajustes serão aplicados em dois momentos: a partir de 1º de janeiro de 2022 e a partir de 1º de julho de 2022.
Na reunião realizada ontem, pela CCJ, foi analisada uma emenda supressiva apresentada em plenário pelo deputado Jessé Lopes (PSL), visando retirar o parágrafo que trata do reajuste para o aluno do Curso de Formação de Oficiais (CFO). O argumento do parlamentar é que o dispositivo elevaria os ganhos dos integrantes a patamares muito elevados para um militar em início de carreira, passando dos R$ 4,7 mil para R$ 16,3 mil.
A emenda acabou rejeitada pelo colegiado. A expectativa é que o projeto seja votado em plenário ainda nesta semana.
