Proprietário não consegue regularizar terreno no MP

O dono de uma propriedade localizada dentro de um loteamento em Ibiraquera, em Imbituba, vem enfrentando dificuldades junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para regularizar e posteriormente vender seu terreno.

Segundo o proprietário João Batista Alves, o loteamento onde seu terreno está situado foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021 entre o responsável pelo loteamento e a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, com o objetivo de regularizar a área.

O prazo para cumprimento do acordo era de três anos, mas já se passou um ano além do estipulado e a regularização ainda não foi concluída, impedindo-o de vender o imóvel.

“No meu caso fica para quando der. Vou fazer 70 anos, preciso vender essa área e não consigo”, disse João, que busca sem sucesso o atendimento presencial desde setembro de 2024 na promotoria.

João alega que logo um mês após a matrícula, em 2016, seu terreno foi cadastrado na prefeitura e ele passou a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O terreno tem escritura pública, cadastrado na prefeitura, imposto em dia, cercado e mantido limpo mensalmente”, disse João.

Constrangimento ao tentar vender o imóvel

Apesar da situação aparentemente regular, no ano de 2021, ao tentar vender o imóvel, Batista foi surpreendido ao saber que a área de loteamento do terreno precisava ser regularizada para que lhe fosse permitido vender o bem.

“Foi um constrangimento para mim. Deu a impressão que eu estava logrando a pessoa, mas eu não tinha esse conhecimento”, destacou João, que desfez o negócio.

Ainda em 2021, o Ministério Público havia concedido ao dono do loteamento em Ibiraquera o prazo de três anos para cumprir o TAC e regularizar toda a área. 

O prazo, no entanto, já venceu há um ano. João tem procurado a promotoria de Imbituba responsável pela área de meio ambiente, mas não tem tido retorno.

Segundo ele, não há um promotor titular e os promotores que vêm atuar na comarca são de outras cidades e têm como prioridade despachar processos de pessoas que estão presas.

“Falta apenas a regularização do loteamento. Causaram problemas a várias pessoas e não estão dando sequência”, completa.

Como protesto, o proprietário arrancou a placa que divulgava a venda do imóvel e documentou. “Tem compradores interessados, chega aqui com essa situação e a pessoa vai embora”, destacou.

Procurada, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba não se manifestou sobre o caso.

Desabafo 

Segundo o proprietário do imóvel, João Batista Alves, no local não é possível construir e nem ligar energia. “É uma situação muito constrangedora. Tenho este terreno desde 2006 e não pode construir, nem ligar energia. O Ministério Público colocou em uma zona vermelha. A comercialização está inviabilizada. Tenho quase 70 anos e preciso vender. É uma área enorme, cercada, limpa. O mais grave: na promotoria de Imbituba não tem promotor titular. Vem de outra cidade, despacha, sem conhecimento de causa”, desabafa.