O Procon de Santa Catarina iniciou uma operação em todo o Estado para fiscalizar e coibir aumentos abusivos no preço dos combustíveis. Somente no primeiro dia, 15 estabelecimentos foram vistoriados.
O foco da ação é verificar se os postos estão mantendo a desoneração prorrogada pelo governo federal em 31 de dezembro. A medida provisória (MP) zerou as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins por 60 dias e está em vigor em todo o país.
Caso os fiscais identifiquem a prática de preços abusivos, os postos serão notificados e terão dez dias para dar explicações. O Procon de Santa Catarina vai visitar os principais estabelecimentos do Estado nos próximos dias e divulgar o balanço da ação no fim desta semana.
Em cidades como Florianópolis, Blumenau e Joinville, a mudança nos valores já começou a ser feita logo no dia 2. Em um deles, o preço subiu para R$ 6,27, mais de R$ 1 acima do valor médio constatado no dia 15 de dezembro, quando a média do litro era R$ 4,97.
Em Tubarão, o Procon municipal também iniciou a fiscalização. De acordo com o gerente do órgão, Ângelo Danilo Pulita, ainda não houve nenhuma denúncia de aumento abusivo nos estabelecimentos da cidade. “Contudo, já passamos por alguns e os preços estão mantidos como estavam anteriormente”, destaca Pulita.
Ainda segundo o gerente do Procon de Tubarão, os preços do litro da gasolina na cidade estão variando entre R$ 4,89 e R$ 4,99. “O que pode acontecer é o posto realizar um pequeno aumento, coisa de R$ 0,10 devido ao seu custo operacional. Mas isso vai de cada posto e como ele atua”, fala.
No município, caso o consumidor observe um aumento abusivo, pode fazer denúncia para o Procon através do telefone (48) 3621-9818 ou no e-mail [email protected].
Sobre a decisão
A MP que impacta nos preços dos tributos sobre a gasolina e o álcool foi assinada pelo presidente Lula após sua posse. A ação mantém em vigor o congelamento de impostos federais sobre os combustíveis, que havia sido realizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022. Após essa data, era necessária a edição de uma nova medida provisória. A medida também desonera até o fim de fevereiro a alíquota da Cide sobre as operações que envolvam apenas a gasolina e suas correntes, exceto a de aviação.
