Projeto de lei tramita também em nível nacional e município se adianta na regra
Pescaria Brava será um dos primeiros municípios da região a ter uma lei que proíbe o uso de telefones celulares em sala de aula. O assunto já vem sendo discutido no país, que busca ter uma norma nacional. Na última terça-feira, os vereadores de Pescaria Brava aprovaram a lei para proibir o uso dos aparelhos pelos alunos nas salas de aula das escolas situadas no município, públicas ou privadas.
O projeto é da vereadora e ex-secretária de Educação Talita Santos. “Não se trata de uma proibição total, se houver intenção pedagógica será possível usar. A gente acredita que será uma melhor maneira de os alunos se livrarem do vício do celular e socializarem”, justificou a vereadora, em entrevista ao portal Agora Laguna.
A legislação abrange também outros aparelhos eletrônicos portáteis e prevê exceção para casos de emergência ou quando o aparelho é imprescindível para o aprendizado, no caso de estudantes com necessidades especiais.
As escolas deverão promover campanhas de conscientização sobre o tema e precisarão estabelecer regras claras sobre o armazenamento dos aparelhos durante o horário letivo. A lei vai para sanção do prefeito Lourival Izidoro (PP).
Nacional
Projeto de lei aprovado já pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.
Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. O projeto autoriza o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas.
