Nova medida garante absorventes gratuitos a mulheres e estudantes
A Prefeitura de Pescaria Brava sancionou a Lei Ordinária nº 563/2025, que estabelece a distribuição gratuita de absorventes higiênicos no município.
A medida tem como público-alvo mulheres em situação de vulnerabilidade social e estudantes da rede pública de ensino.
A nova legislação, aprovada pela Câmara de Vereadores, integra um conjunto de ações voltadas à promoção da dignidade menstrual, à saúde da mulher e à permanência escolar de meninas que enfrentam dificuldades para adquirir itens de higiene básica.
Segundo o prefeito Luiz Henrique Castro de Souza, a lei reforça a atenção do município com a inclusão e a saúde pública. “A dignidade menstrual é um direito. Esta lei garante o acesso a produtos essenciais e reforça o nosso compromisso com o bem-estar das nossas mulheres e jovens”, destacou.
Entregas
A distribuição será feita por meio das unidades de saúde, escolas municipais e outros equipamentos sociais, com critérios de acesso e regulamentação a serem divulgados em breve.
A iniciativa nasceu a partir do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2025, aprovado em sessões ordinárias, e tem como objetivo principal combater a chamada pobreza menstrual, realidade que afeta milhares de brasileiras e impacta diretamente sua saúde e participação social.
A nova lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
