Os municípios vivem uma crise estrutural. O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava. Atualmente, 51% dos municípios estão no vermelho, segundo dados divulgados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Reflexo dessa queda brusca na receita e a oneração das administrações, prefeituras por todo o Brasil realizaram manifestação ontem para pressionar o governo federal e o Congresso sobre a situação.
A campanha ocorre com o tema “Sem repasse justo, não dá”. O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou queda em 2023. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.
Laguna terá medidas de contenção
Diante da diminuição na arrecadação de receitas nos níveis estadual e federal, a prefeitura de Laguna publicou ontem um decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública.
O objetivo é promover economia nas contas públicas e manter os serviços essenciais à população em funcionamento. A decisão tem vigência prevista até 31 de dezembro e visa manter as contas públicas em dia diante da crise que permeia sobre os municípios brasileiros, influenciada, principalmente, pelo baixo valor dos repasses do FPM e do ICMS.
O prefeito de Laguna e presidente da Amurel, Samir Ahmad, chamou a atenção para a gravidade da situação das cidades. “Essa luta não é só nossa. Estamos enfrentando um momento crítico em todo o país e na região. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Mais de 50% dos municípios brasileiros estão trabalhando no vermelho. Tivemos grande incremento nos gastos públicos, como, por exemplo, nas áreas da saúde e assistência social, principalmente pós-covid, além do piso da educação e da enfermagem”.
Gravatal faz paralisação simbólica
Uma paralisação simbólica na manhã de ontem foi realizada em Gravatal, em protesto contra o governo federal, na queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Prefeitos de cidades de Santa Catarina também participam da mobilização, que vem sendo chamada de uma crise nas finanças municipais.
A principal reivindicação dos prefeitos insatisfeitos é um repasse adicional de 1,5% FPM, a ser pago em março de 2024. Além disso, o grupo pede também o pagamento integral das emendas parlamentares federais, que segundo os gestores são responsáveis por dar um alívio financeiro às contas de algumas prefeituras. Embora as emendas individuais e de bancada tenham pagamento obrigatório, o fluxo de liberação é decidido pelo governo federal, levando em conta também critérios políticos.
O prefeito Clei Rodrigues explica que o município teve quedas expressivas nos repasses. “Em maio, quando percebemos que poderíamos enfrentar essa situação, tomamos medidas que foram difíceis, mas necessárias. É preciso que a população tenha conhecimento do que está acontecendo e que as autoridades federais tomem uma atitude. Nós, infelizmente, teremos que fazer mais reduções e economias para que consigamos fechar as contas no fim do ano. Não é algo que nos agrada, mas será necessário”, diz o prefeito.
