Proprietários de imóveis em balneário Esplanada e região devem protocolar nesta segunda-feira uma ação coletiva contra a prefeitura de Jaguaruna para anular os valores do IPTU de 2019 e 2020.
Segundo eles, houve conduta inadequada do município no recadastramento dos imóveis, resultando em cobranças consideradas abusivas.
A decisão de entrar com o processo judicial é uma resposta ao boleto extra de IPTU cobrado no ano passado e o reajuste praticado no encargo deste ano. Segundo os moradores, o recadastramento foi ilegal.
Mesmo com a rejeição no Legislativo, segundo eles, a prefeitura teria iniciado um levantamento dos imóveis. “Fomos consultar um tributário e a prefeitura não pode lançar no mesmo ano dois impostos. Se queriam fazer um recadastramento, teria que ser incluído agora no IPTU de janeiro. Só que mandaram já na fatura para pagar até dezembro, se não entrava em dívida ativa. E o recadastramento teria que ser feito para o município todo, não só para três balneários, do Copa 70 até o Torneiro”, reclamam.
A ação coletiva foi discutida em reunião que contou com mais de mil moradores e veranistas de balneário Esplanada e comunidades próximas. Os participantes assinaram ainda um abaixo-assinado, que somou mais de 900 assinaturas somente durante o encontro. O documento também será anexado ao processo.
