O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, vai analisar a resposta ao pedido de informações encaminhado ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre representação por crime de responsabilidade supostamente cometido pelo chefe do Poder Executivo. O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, entregou o documento ao presidente da Alesc na tarde de segunda-feira.
Cabe a ele decidir se é o caso de arquivar ou não. Porém, não há prazo para esta resposta. A partir da próxima segunda-feira serão retomadas as atividades na Assembleia Legislativa, e então o presidente deve dar o encaminhamento, segundo a assessoria da Casa. O deputado tem poderes para arquivar o pedido, ouvindo ou não a Mesa Diretora, ou dar prosseguimento, com a leitura em Plenário e a constituição da Comissão Especial que vai julgar o requerimento.
O autor da representação é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. No documento de 135 páginas, ele argumenta que houve crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial, em 2019, para os procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, visando à equiparação dos salários dos procuradores do Executivo com os procuradores do Poder Legislativo. No entanto, conforme o defensor, tal equiparação é ilegal, o que configuraria crime de responsabilidade, passível de processo de impeachment.
A representação, protocolizada no Parlamento no dia 13 de janeiro, também responsabiliza a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, pelo suposto crime.
Conforme Douglas Borba, a resposta ao pedido de informações considera que a representação não atende aos requisitos formais e aos elementos necessários ao preenchimento das condições para a instauração de um processo de impeachment. Por isso, Moisés, Daniela e Tasca pedem o arquivamento da representação antes mesmo da instalação de uma comissão especial de Assembleia para analisá-la.
Pedido de informações
O pedido de informações, de acordo com o secretário, também rebate o mérito da representação. Segundo ele, o governo, ao conceder o aumento aos procuradores, apenas cumpriu decisão judicial. “Havia também processo administrativo que tramitou no Executivo atestando a necessidade da equiparação [salarial]. Era algo que já vinha sendo praticado por governos anteriores, um ato corriqueiro e normal”, afirmou o secretário. “Todo o processo legal foi obedecido, nas esferas jurídica e administrativa”, garantiu.
