Acordo garante reparação a 120 trabalhadores da antiga Companhia Docas Imbituba
Após 12 anos de espera, 120 trabalhadores da antiga Companhia Docas Imbituba (CDI) irão receber R$ 41,5 milhões referentes às verbas rescisórias dos ex-funcionários e indenização por danos morais individuais. A expectativa é de que os pagamentos comecem a ser efetuados a partir do dia 26.
Na transição da administração do Porto de Imbituba da Companhia Docas de Imbituba (empresa privada que possuía a concessão do porto) para a SCPar, não foi realizado o pagamento dos direitos trabalhistas de seus funcionários após o desligamento da empresa. Isso gerou reclamações na Justiça do Trabalho, bem como ações do Ministério Público do Trabalho com relação a danos morais individuais e coletivos.
O acordo trouxe que o valor penhorado na ação, que soma mais de R$ 30 milhões atualizados, será destinado ao pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários. Além disso, na transação conciliatória, a SCPar Porto de Imbituba efetuará o pagamento de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 11,5 milhões - a primeira parcela vai ser paga até o dia 26, no valor de R$ 4,5 milhões, e as restantes serão de R$ 1 milhão para serem pagos dentro do exercício financeiro, segundo o porto.
Tal valor compensatório será destinado, via sindicato autor da ação, à reparação de 120 profissionais substituídos que não tiveram suas verbas trabalhistas pagas, dentre os quais 36 deles, já falecidos, terão suas indenizações repassadas a suas famílias e/ou sucessores.
“Além do fim do imbróglio e consequente reparação a uma injustiça com os ex-funcionários, que se arrastava há mais de uma década, o acordo de conciliação entre o Sindicato dos Empregados Administrativos e a SCPar também traz um dínamo à economia de Imbituba, já que os valores disponibilizados do acordo trabalhista serão direta ou indiretamente reinvestidos na economia local, o que se deu graças ao esforço conjunto do governo do Estado de Santa Catarina, na figura do governador Jorginho Mello, do secretário de Estado Beto Martins, e da diretoria executiva do Porto de Imbituba”, afirma Urbano Lopes, diretor-presidente do Porto de Imbituba.
Momento histórico
Para o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (Spaf), Beto Martins, “este é um momento histórico para Imbituba. Foram três governos que passaram e 12 anos sem que resolvessem esta injustiça; fico feliz de estar fazendo parte desta reconstrução proporcionada pelo governo Jorginho Mello”.
O diretor de assuntos regulatórios e jurídicos, Christiano Lopes de Oliveira, diz que tem a certeza que esse acordo, além de reparar uma enorme injustiça com quem por muitos anos colaborou com o desenvolvimento do porto, também é importante para a empresa, já que elimina um passivo trabalhista.
“Ter o reconhecimento dos direitos é uma vitória para a classe portuária envolvida”, destaca o ex-funcionário da Companhia Docas de Imbituba, Cândido Pedro Jorge.
