Segundo o prefeito de Laguna, não há qualquer prazo para concluir as avaliações
Um decreto assinado pelo prefeito de Laguna, Samir Ahmad, tem sido a tônica de discussão em Laguna e região. Tudo porque a prefeitura decretou de utilidade pública terrenos e imóveis inseridos em regiões de preservação permanente, no Farol de Santa Marta, Praia do Gi e Itapirubá.
O decreto autoriza a procuradoria a agir com urgência para a conclusão do processo, por via amigável ou judicial, em tempo de assegurar a imissão na posse.
No entanto, de acordo com o prefeito Samir Ahmad, ainda está na esfera jurídica. “Precisamos seguir todas as etapas e superar os entraves, assim também como as avaliações e supostas indenizações, caso necessárias. Não há como estipular um prazo para ser colocado em prática”.
“Nosso objetivo é restituir à população de Laguna as áreas atualmente improdutivas, que há anos têm causado prejuízos significativos. Esses prejuízos não são apenas financeiros, mas também ambientais, comprometendo a sustentabilidade da região; de mobilidade urbana, dificultando o fluxo e a acessibilidade; e, principalmente, sociais, afetando a qualidade de vida dos moradores”, explica o prefeito.
Benefícios
“Ao promover a desapropriação dessas áreas, visamos transformar esses espaços em locais produtivos e benéficos para toda a comunidade, estimulando o desenvolvimento econômico, a preservação ambiental e a melhoria da infraestrutura urbana”, completa Samir.
Conservação ambiental é uma das justificativas
Nos decretos, a justificativa é baseada “na necessidade de conservação da cobertura florestal remanescente, a riqueza de biodiversidade e dos recursos hídricos conectados diretamente com as comunidades do entorno”.
Além disso, na “importância de contribuir positivamente para a ordenação e planejamento do território do entorno imediato das localidades circunvizinhas, incluindo a acessibilidade e a
“Quem já tem seu imóvel cumprindo com suas obrigações não será afetado. As áreas em questão têm sido utilizadas como descarte de lixo, entulho e até ocupação irregular”, conclui o prefeito Samir.
Localização dos imóveis
Os terrenos alvo da desapropriação são: um imóvel em área aproximada de 953 mil m², localizada na rodovia Heryberto Barzan, bairro Ilhota, Loteamento Balneário Santa Marta, de propriedade da Ypuã Administradora de Bens, de Curitiba; imóveis na Praia do Gi, Loteamento Praia do Sol, com área de 2.377.804,05 m², de propriedade de Ponta do Gi Empreendimentos Imobiliários, de Tubarão; imóveis no balneário Itapirubá, Loteamento Balneário Itapirubá, com área aproximada de 1.747 milhão m², de propriedade de Itapirubá Internacional e Empreendimentos Participações, em Florianópolis; imóvel localizado no Loteamento Balneário Cabo de Santa Marta, na Galheta, com área de 1.315.959 m², de propriedade de Irineu Fabiani Empreendimentos Imobiliários, de Porto Alegre.
