Câmara e governo avançam em proposta para reduzir jornada de trabalho
Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A proposta deve garantir dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Além da PEC, também deve avançar um projeto de lei (PL) enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional para acelerar a tramitação do tema. O texto deverá tratar de regras específicas para algumas categorias e ajustar a legislação trabalhista às mudanças previstas na PEC.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a proposta também busca fortalecer as convenções coletivas para que setores possam negociar particularidades de cada atividade.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o país avança rapidamente para aprovar a proposta no Congresso, destacando a importância da negociação coletiva para equilibrar os interesses de trabalhadores e empresários.
Datas
A comissão especial que analisa o tema pretende votar o parecer da PEC no dia 27 de maio. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara no dia seguinte e, depois, para análise do Senado. O governo quer que o tema seja aprovado ainda neste semestre.
