Seis vereadores de Orleans barraram o início do processo de cassação do mandato do prefeito da cidade, Jorge Koch (MDB), ao rejeitarem uma denúncia de autoria do vereador Valter Orbem (PSD). A acusação era de suposto descumprimento da Lei Orgânica do Município, que resultaria em crime de responsabilidade.
A votação resultou em seis votos contrários e três favoráveis e foi realizada durante a sessão ordinária da última segunda-feira. Segundo o vereador, a denúncia foi realizada por ele após as informações levantadas e protocoladas por Bruno José Mazuco Candido, por meio do ofício. Na manifestação, o munícipe apontava possíveis descumprimentos à Lei Orgânica Municipal e à Lei de Acesso à Informação.
Ainda conforme a denúncia, Bruno teria realizado uma consulta do quadro de pessoal da prefeitura de Orleans, no Portal da Transparência, onde constava a existência de 543 servidores efetivos, 79 servidores comissionados e nenhum servidor efetivo em cargo comissionado.
Contudo, conforme a denúncia, a Lei Orgânica Municipal estabelece que Orleans assegure que 30% dos cargos comissionados e das funções de confiança sejam ocupados por servidores concursados do próprio município.
Em resposta ao caso, o órgão informou que há 14 servidores efetivos ocupando cargos comissionados. Entretanto, o número é menor do que os 24 cargos, que correspondem a 30% exigidos na Lei Orgânica Municipal. O déficit, dessa forma, é de dez cargos.
Foram contrários à denúncia os seguintes vereadores: Mirele Debiasi (PSDB), Maiara Dalponte (MDB), Marlise Zomer (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Gabriel Bianco (MDB) e Euclides Pilon (PSDB). Foram favoráveis à denúncia: Rodinei Pereira (PSD), Paulo Canever (PSD) e Osvaldo Cruzetta (PP).
