O novo regramento cria um arcabouço legal com o intuito de proteger as mulheres grávidas e garantir qualidade no atendimento obstétrico
Entrou em vigor no Estado a Lei Melissa Afonso Pacheco, em homenagem à bebê que não sobreviveu durante o trabalho de parto em um hospital de Santa Catarina.
O novo regramento cria um arcabouço legal com o intuito de proteger as mulheres grávidas e garantir qualidade no atendimento obstétrico.
O texto da lei estabelece que as unidades de saúde públicas e privadas deverão ter um protocolo de atenção integral à saúde da mulher nos casos de perda gestacional espontânea, natimorto e perda neonatal, ou submetidas à violência obstétrica, visando à formação, autocuidado e à atualização de seus profissionais.
Autora da proposta que deu origem à lei, a deputada Paulinha afirma que “a violência obstétrica é uma realidade alarmante. Mulheres grávidas e em trabalho de parto são frequentemente submetidas a práticas médicas desumanas, negligência, discriminação e falta de respeito por seus direitos e escolhas”.
A nova lei também define 15 de outubro como o Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre a Perda Gestacional e Violência Obstétrica.
