O leitor que reclama das gestões municipais e seus respectivos fiscais pela inoperância frente aos investimentos, frutos dos impostos arrecadados e repassados pelo estado e União, têm agora à disposição instrumentos de suporte. A campanha, que se inicia na próxima sexta, 16, traz em sua nominata personagens da iniciativa privada e de agentes públicos. Em ambos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa/2010, há necessidade de ilibada conduta para ser eleito e seguir na vida pública, como executivo e legislativo. A sociedade local ou regional os conhece e pode aprovar ou rejeitar, dependendo da vida pregressa, o que pode pesar muito. Basta responder a processo ou ser vítima de comentários excludentes nas redes sociais, a respeito. Quanto aos servidores que pretenderem, mas carregam algum problema, o próprio Tribunal de Contas do Estado, em sua análise, se encarregou de pôr os fatos às claras, de quem deve ou não, conforme texto: “Irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa praticada ou demitidos nos últimos oito anos”, estarão contidas nos registros da candidatura. Não tente enganar. Presume-se, a maioria, fora desse quesito. O TCE/SC estará vigilante.
Malhas fiscais
O aplicativo das malhas, enaltecido neste espaço pela forma preventiva e educativa de atuação do fisco catarinense, tem servido como suporte de controle dos contribuintes que outrora praticavam a sonegação branca, aquela em que aparentemente não se confirmava nas operações do cotidiano. Sem os cruzamentos de dados tabulados ou escriturados com as informações devidamente realizadas, as operações tinham caminhos adversos, gerando o não recolhimento do ICMS. Aqui se remete a alguns elementos subtraídos que de um lado geram lucro e, do outro, prejuízo. Em breve, 4 malhas integrarão as 30 existentes, evitando operações realizadas, sem conformidade, por alguns contribuintes que serão monitorados. Dá para imaginar que, mesmo recebendo benefícios fiscais, o ramo têxtil encontra-se no rol dessas a serem observadas com carinho? Santa mesmo...
Capacitação
Diante do atual quadro de importância do aplicativo, um total de 104 auditores fiscais serão submetidos, na segunda quinzena, a treinamento a respeito do modus operandi, trabalhando em sintonia com a classe contábil, sanando as irregularidades antes da autuação fiscal com a aplicação da penalidade, de acordo com o coordenador auditor fiscal Huelinton Pickler. E por falar no assunto, os cerca de 7.000 que não deram importância e ainda permanecem com as pendências fiscais receberão no início de setembro as respectivas notificações massivas com os impostos devidos e atualizados, acrescidas de juros e multas. Tempo tiveram de sobra, pois referem-se a 2023.
Sindifisco
O Sindicato dos Fiscais da Fazenda de SC vem atuando aqui e em Brasília no aprimoramento das legislações tributárias. Na próxima coluna abordaremos, amiúde, a quantas andam.
Refletindo
“A parte que ignoramos é muito maior que tudo quanto sabemos.” - Platão. Uma ótima semana!
