Cumprida a promessa no apagar das luzes de 2024, após idas e vindas na alta corte legislativa, foi aprovada com 324 votos o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária, seguindo à chancela do Presidente da República. Algumas emendas, plantadas pelos senadores, foram retiradas, dentro da expectativa de que a alíquota máxima não ultrapassasse 28%, longe da meta anterior de 26,5%. Assim mesmo, talvez a mais alta taxa do mundo, mas que, após 3 décadas em discussões e com alguns remendos, chegou-se ao aceitável. Claro, que serão longos anos de adequações permitindo, inclusive, ajustes, quando totalmente implementada em 2033. Até lá empresários, sociedade e governo terão que conviver com as duas legislações. Pior mesmo será para quem diariamente lida com a tributação: falando especificamente dos agentes do fisco e dos profissionais da contabilidade.
Imposto único
A unificação de 5 impostos IPI, ICMS, ISS, PIS E COFINS, por si só reflete a simplificação ao lidar com o atual manicômio tributário afirmado por alguns especialistas. Como mencionado acima, a partir de 2026 as mudanças gradativamente implementadas oportunizarão a testagem pelas organizações.
Impactos a SC
Tal qual caminhão carregado de melancias que no trajeto vão se amoldando aos espaços, as mudanças no campo tributária vão gerar transtornos, conflitos e resistências no período das adequações. O novo sistema fiscal impactará diretamente na economia, governo e sociedade catarinense. Nesse raciocínio o Sindifisco de SC representante dos auditores fiscais faz sua avaliação, desafios e oportunidades em relação à nova tributação.
Pontos importantes
O cashback, que recompensará valores despendidos nas aquisições de produtos e serviços, aliviando o peso em relação às classes menos favorecidas; a simplificação dos procedimentos reduzindo a burocracia que encarece as transações empresariais; transparência nas informações sobre o real valor do imposto, diferente dos embutidos dificultando a diferenciação e; o fim da guerra fiscal entre Estados também é relevante. Hoje grandes empresas são atraídas para outros estados por incentivos fiscais. A redistribuição da arrecadação baseada no local de consumo pode beneficiar o Estado, que possui uma economia diversificada e forte consumo interno, no entendimento do Sindifisco.
Novos tempos
Com as bênçãos de Dom Adilson Pedro Busin, bispo da Diocese de Tubarão, deu-se na matriz Nossa Senhora de Fátima, de Humaitá, o início ao cerimonial de posse do prefeito, vice e dos vereadores. Foram reiterados, em harmonia, à crença religiosa e aos compromissos pautados em campanha. No segundo momento, na presença de uma arena lotada de autoridades, familiares e simpatizantes, o prefeito Estener Soratto Júnior e os demais empossados, prestaram juramento sobre as constituições federal, estadual e a lei orgânica municipal. Soratto, em seu discurso reafirmou o que vinha sendo dito durante a campanha que no seu governo administrado, a quatro mãos com seu vice Denis da Silva Matiola, não serão toleradas a corrupção e os outros desmandos. Para então, conforme as palavras de Dom Busin, “daqui há quatro anos um novo encontro celebrando e agradecendo o mandato”.
Refletindo
Que o bom Deus nos permita seguir compartilhando os temas aos prezados leitores, desejando-lhes um abençoado 2025.
