O dia nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, celebrado em 3/12, remete à reflexão sobre os impactos negativos dessa prática, tanto no contexto de bens culturais e produtos quanto no que se refere à biopirataria, que envolve o uso ilegal de recursos naturais e conhecimentos tradicionais. Objetiva-se promover a conscientização sobre a importância de proteger os recursos naturais, culturais e o patrimônio intelectual. Em SC, o Cecop – Conselho Estadual de Combate à Pirataria, criado há 15 anos, tem na sua presidência o auditor fiscal Jair Schmitt, que comemora avanços. A entidade, inserida na Secretaria da Indústria e Comércio, tem o apoio das coirmãs Fazenda, Segurança e Educação. Na outra ponta, as parcerias privadas, que vêm das federações dos lojistas, comércio, indústria e serviço.
Feirinhas do Brás
De acordo com Schmitt, nesses anos inúmeras ações foram desenvolvidas, sendo uma delas debelada em SC. Tida como “feirinhas do Brás”, que atormentavam os comércios locais com produtos subfaturados, de qualidade e origem duvidosas e fora das especificações técnicas. Lembrando que o crime organizado permeia a pirataria, corroendo patrimônios e pessoas, e o seu combate requer a união de todos.
Pacote fiscal
A psicologia das massas, retratada por Sigmund Freud, no século XX, segue firme nos propósitos de governantes que, estrategicamente atendem a anseios, ainda que no campo das hipóteses. O pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda trouxe ideias interessantes, como a que trata da isenção na tabela do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais/mês. Tal qual prometido em campanha à classe assalariada, cuja tabela não sofre reajuste desde 2015 e que tampouco se tem como fugir das garras do leão. Para compensar a renúncia, anunciou a taxação dos que superam a quantia de 50 mil reais ao mês. Ao cutucar a imexível, mas necessária, previdência dos militares, dá a impressão de que a proposta se tornará difícil de concretizar, por mais que se torça para dar certo.
Para 2025...
Expectativas de que, atendendo os objetivos do arcabouço fiscal, as contas de 2024 fecharão com déficit menor. Mas é necessário que o Congresso (em contrapartida, já aquinhoado) honre a parceria, aprovando as propostas. A respeito da correção da tabela e previdência da farda, são assuntos para os próximos exercícios, ainda que “matreiramente” inseridos no pacote. Festas natalinas, recesso, férias, eleições na Câmara, não precisa de bola de cristal para que os temas retornem após o Carnaval num pacote fiscal, da promessa.
Refletindo
“Diga não à pirataria, pois ela é crime e mata”. Uma ótima semana!
