Com a proximidade das festas natalinas, intensificam-se as transações comerciais entre contribuintes do varejo e consumidores, visivelmente estampadas pelas mercadorias espalhadas nas ruas e calçadas. Claro, condicionadas ao momento mágico e afetivo do espírito de Natal. Mas a apresentação e a procura do melhor produto, com preços acessíveis e sua equivalência, vêm consumar a equação básica da economia de mercado: oferta e demanda. No ir às compras, pouco se importa com origem e qualidade, prevalecendo, muitas vezes, o menor preço e, melhor ainda, ao se tratar de marca renomada. A constatação se deu na recente operação “Dupla Face”, efetuada em Brusque e arredores, em empresas fabricando produtos contrafeitos (imitados) de marcas famosas. Nos locais inspecionados, foram encontradas roupas ostentando Nike, Adidas, Empório Armani, Lacoste e Tommy Hilfiger, entre outras. Você pode ser uma das vítimas dessa maracutaia. A reboque, apreenderam equipamentos eletrônicos e documentos, suficientes ao aprofundamento das investigações. O volume com cerca de 30 mil peças falsificadas foi avaliado em 1,5 milhão de reais. Participaram da operação o Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), Receita Estadual e Polícia Civil.
Crimes praticados
Atentem-se, infratores, pois os trabalhos não se restringem à região. No caso específico, os suspeitos responderão por crimes contra propriedade imaterial, crimes contra as relações de consumo, crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e associação criminosa. Então, caro leitor, abra os olhos e certifique-se de que o produto adquirido, sempre com documento fiscal, seja original, evitando presentear gato por lebre.
Reforma tributária
Começa em janeiro a obrigação dos prestadores de serviço no Brasil emitirem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Segundo anúncio oficial do Ministério da Fazenda, o objetivo é simplificar obrigações tributárias para empresas que atuam em diferentes localidades, ao unificar os modelos atualmente variados. É recomendado que os municípios façam o mesmo, evitando a suspensão de transferências voluntárias da União, além de comprometer a participação plena na arrecadação do IBS. Em SC, todos já aderiram à sistemática.
Novo refis
Na última quarta-feira (10), o Legislativo aprovou boa parcela do pacote de Projetos de Lei enviados pelo Executivo. Dentre eles, temas contemplando setores da infraestrutura, administrativa e tributária. Nesse último chama a atenção o que trata de redução de multas e juros aqueles com débitos dos impostos ICMS, ITCMD e IPVA. Um presente de Natal que, para entender, melhor é procurar pelo seu profissional da contabilidade.
Refletindo
“Com gratidão pelo dom da vida e abastecidos de amor, fé e caridade, possamos celebrar o nascimento do menino Deus”. Retornamos em 7 de janeiro. Boas festas!
