Contribuintes vivem reclamando das dificuldades em transacionar suas mercadorias por várias razões: saturação do mercado, concorrência desleal, desaquecimento da economia, ausência de fiscalização, controle e punição e, por último, o endividamento populacional, de maneira a se tornar impossível majorar o faturamento. Na lógica, pela escassez ou falta das reservas, as contas não batem, ficando para trás honrar compromissos, dentre eles, fornecedores e impostos.
Honrar compromissos
Do outro lado, governantes com os caixas esvaziados e sem perspectivas, ao se depararem com horizonte acinzentado, correm aos poderes parceiros à procura de alternativas viáveis. As frequentes anistias de multas e juros são mecanismos utilizados devido ao descontrole gerencial, refletindo no crescimento das despesas. Com o intuito de equilibrar as contas, lançam mão de programas de refis/recuperação fiscal para incrementar as receitas. Desta forma, o espertalhão se safa, enquanto o que abriu mão das benesses honrando seus compromissos acaba injustiçado.
Fisco se capacitando
Conhecida como a mais importante reforma tributária dos últimos 60 anos, para se inteirar das novas atribuições, em teste neste exercício e vigorando a partir de 2027 e em transição até 2033, são necessários conhecimento e muita dedicação à sua aplicabilidade. Nesse quesito, e preocupado em fornecer sempre um atendimento de qualidade aos clientes/contribuintes, o fisco catarinense põe à disposição de auditores fiscais 100 vagas para capacitação com o curso intitulado: “Reforma Tributária sobre o Consumo”.
Simplificação
Conforme o diretor de Administração Tributária da SEF/SC, o auditor fiscal Dilson Takeyama “a capacitação colocará Santa Catarina a um passo à frente dos demais estados nesta que é uma fase de adaptação à reforma”. E segue: “Estamos diante de uma das maiores mudanças do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Sendo que a nova configuração vem para simplificar o que chamamos de ‘manicômio tributário’, além de enormes desafios ao fisco.”
Operações fiscais
Os trabalhos de monitoramento das empresas e fora delas, como no trânsito de mercadorias, seguem firmes nas atividades do fisco catarinense. São constantes as reclamações sobre a prática da concorrência desleal. Ressalta-se que o fisco vem fazendo seu papel como nas operações em diversas cidades com aplicação de notificações. As mais recentes ocorreram no Litoral Sul e Oeste, onde foram detectadas irregularidades na utilização dos pagamentos na automação comercial das lojas, bem como o transporte desacompanhado de nota fiscal. Fique atento para não ser surpreendido.
Refletindo
“Não existe dinheiro público, apenas os dos pagadores de impostos”, atribuída a Margaret Thatcher. Ótima semana!
