Na iniciativa privada, a gestão administrativa/financeira caminha pari passu, evitando gastos desnecessários, como a redução da jornada com o corte de salários e, para evitar o colapso da organização, em casos extremos, a exclusão dos quadros e o atraso dos tributos e fornecedores. Quem tem cacife recorre aos bancos para a manutenção no mercado. Claro, nem tudo são flores. Há empresas que, quando o cinto aperta, fecham as portas, despedem funcionários, indenização judicializada, restando aos credores, poder público, bancos e fornecedores, correr atrás dos prejuízos. No serviço público, pelas leis impostas, como a estabilidade, ainda que o indivíduo cometa algum deslize, afastamentos podem acontecer e, se gravíssimo, após ultrapassadas as etapas processuais, a sua exoneração. Situação mais grave é se a empresa for gerida por pessoa não competente e séria, mas por apadrinhamento, a exemplo dos Correios (centenária), patinando há décadas desde o recebimento de propina por diretor, favorecendo contratos, o que deu início à crise do “mensalão”. Esquecido?!
A lição
Quando os gastos superam as receitas, vira um poço sem fundo. No caso da estatal, governo e bancos socorreram-na com aporte de bilhões para restabelecer-se no mercado das encomendas, cada vez mais competitivo. A velha lição de que, para se manter o quadro atual, não se recorre à redução das despesas, mas ao incremento da receita, esbarra nos que honram com seus impostos. Sem essa de partido “a” ou “b”. Importa quem está no comando (e nos três níveis de governo) e tem o compromisso de gerir com responsabilidade.
Bom condutor
As mudanças dos procedimentos na obtenção das carteiras de habilitação deram pano pra manga, principalmente com autoescolas, sujeitas a esse mercado. Se, com todo o regramento, o nível de condutor apresentado não é dos melhores, espelhado nas ocorrências em acidentes e vítimas, o futuro não pode ser promissor. Talvez não encontre respaldo maior na lei aprovada na Assembleia, aguardando o sinal do governador, visando premiar o bom motorista de veículo automotor. Cidadão com 12 meses sem multa e com um único veículo terá 5% de desconto no valor do IPVA.
Amparo legal
Há resistência quanto à origem, por se tratar de projeto de lei do Legislativo e, em se tratando de renúncia fiscal, contraria dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O autor argumenta que há amparo e que há receita suficiente, devido ao crescimento do imposto. Vários estados possuem leis semelhantes em vigor. No Amazonas, do amigo e auditor fiscal Augusto Bernardo, os percentuais vão de 10% no primeiro ano, até atingir 20% no terceiro. São muitos os pontos benéficos. Para vigorar, só depende do sim governamental.
Refletindo
“Renunciar às palavras mordazes, não falando mal de quem está ausente e não pode se defender”. Papa Leão XIV, convite ao jejum quaresmal.
