Doze pessoas foram condenadas, entre elas um ex-prefeito da região
O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, é um dos 12 condenados por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna. O caso se refere a um esquema no qual foram concedidos e desviados recursos referentes a subvenções sociais do Governo do Estado.
O esquema, segundo a Justiça, envolvia políticos, servidores públicos, diversas associações e pessoas físicas e jurídicas, que eram incumbidos de organizar e montar a documentação das entidades, além de recolher as subvenções destinadas às associações. Ocorre que as verbas não tiveram a destinação devida e foram apropriadas pelos requeridos.
Os repasses teriam acontecido em 2009, quando uma ex-servidora da secretaria de Estado da Fazenda autorizou concessões irregulares de subvenções e baixou processos sem observar o procedimento legal. Deyvisonn era, à época, presidente da Câmara de Vereadores de Laguna.
A Associação Beneficente Desportiva Esperança recebeu os valores e apresentou notas fiscais, com valores pagos em cheques de R$ 10 mil para cada empresa. “As notas fiscais, como se viu ao final, foram emitidas em branco e restaram esvaziadas em todas as suas características básicas de existência”, destaca a sentença.
Condenações
A ex-servidora, a presidente e a tesoureira da associação, o então presidente da Câmara e uma ex-servidora da prefeitura de Laguna foram condenados ao ressarcimento solidário e integral do valor de R$ 20 mil e multa civil individual de R$ 20 mil.
A farmácia e seus dois representantes foram condenados ao ressarcimento solidário e integral ao patrimônio público de R$ 10 mil e multa individual de R$ 10 mil. A panificadora e seus dois proprietários foram condenados ao ressarcimento solidário e integral de R$ 10 mil e multa civil individual de R$ 10 mil. Da sentença, proferida neste mês, cabe recurso ao TJSC.
