Detentos já começaram a deixar as unidades de Tubarão, Laguna e Imbituba
A Justiça de Santa Catarina concedeu o benefício da saída temporária para 99 presos da região, neste fim de ano, segundo informações do Departamento de Administração Prisional (Deap). As saídas seguem até dia 31. Cada detento tem direito a sete dias de liberdade, conforme previsto.
A vantagem foi concedida aos internos do regime semiaberto que possuem bom comportamento e tempo de cumprimento da pena suficiente para deixar a unidade prisional temporariamente.
O benefício é autorizado pelo juiz da execução penal responsável pela comarca onde o sentenciado cumpre pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).
As liberações começaram na última sexta-feira. Ao todo, 1.591 internos do sistema prisional catarinense foram autorizados. Deste total, 609 já foram liberados e outros 982 deverão deixar as unidades prisionais nos próximos dias, sempre em períodos diferentes.
Na região, são 99 liberações. Destes, 65 presos são de Tubarão; 26 de Imbituba e oito de Laguna. Caso o apenado não retorne à unidade dentro do prazo estipulado, ele passa a ser considerado foragido da Justiça e pode regredir ao regime fechado, onde não terá direito a novas saídas.
O detento também poderá perder o benefício enquanto estiver solto, caso seja flagrado descumprindo as medidas impostas pelo Judiciário, como: não sair para festas, bares, boates e tampouco embriagar-se ou usar drogas ilícitas. Além disso, não é permitido que se envolvam em brigas.
Até o dia 7 de janeiro, todos devem estar de volta às unidades. Na mesma data, a Secretaria de Administração Prisional divulgará o balanço do retorno da saída temporária, bem como o índice de evasão.
