As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026. As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.
Dados
Os dados constam do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), com base em estatísticas de pagamentos do Banco Central. A lei que regulamentou as bets determina que as empresas bloqueiem o acesso de usuários identificados como compulsivos.
Um pode, outro não
Enquanto as bets estão regulamentadas, na última semana, o ministro Luiz Fux votou, no STF, pela validade da exploração de jogos de azar como contravenção penal. Na sequência, o ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento. Dino sugeriu que o STF também estabelecesse parâmetros constitucionais para as modalidades de jogos autorizadas por legislação especial, como loterias e apostas on-line (bets).
Fiscalização
O Procon de Tubarão realizou uma ação de orientação em estabelecimentos comerciais do Centro. As equipes entregaram a nova placa informativa do órgão e exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de esclarecer dúvidas sobre as obrigações dos comerciantes e os direitos dos consumidores.
Ordem de serviço
A prefeitura de Tubarão assina hoje duas ordens de serviço para obras de infraestrutura no município.
Uma das ordens contempla a pavimentação de novas ruas, enquanto a outra prevê a construção de uma ponte entre as ruas João Praxedes Teixeira e Tenente João Luiz Maus.
