Liberação foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União. Concurso deve ser realizado este ano para ampliar efetivo
A Guarda Municipal de Laguna obteve autorização para o porte de arma de fogo pelos agentes. A concessão foi formalizada pela Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).
Atualmente, a GML conta com um efetivo de oito agentes, que atuam em regime de escala 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso. O órgão informou que há previsão de realização de concurso público ainda em 2026, o que deve permitir a ampliação do efetivo e o fortalecimento da segurança no município.
O processo para a liberação do porte teve início em 2018 e passou por todas as etapas previstas na legislação, segundo a prefeitura de Laguna. Em 2022, o município adquiriu o armamento, que até então permanecia sem uso operacional, aguardando a autorização federal.
Em 2025, os agentes concluíram os treinamentos técnicos, operacionais e psicológicos exigidos. Conforme a portaria, a autorização tem validade de dez anos, com possibilidade de renovação por igual período, desde que sejam atendidos novamente os requisitos legais.
Etapas
Segundo o comandante da Guarda Municipal de Laguna, Arlon da Silva, a publicação no DOU representa apenas uma fase do processo.
“Somente após a aprovação dessas etapas é que será permitido o porte funcional de arma de fogo para cada agente. A Guarda Municipal já possui armamento desde 2022, aguardando a devida liberação por parte da Polícia Federal para que possa ser utilizada de modo legal”, afirmou. Ele explicou ainda que agora inicia a fase de avaliações psicológicas e práticas individuais para a emissão do porte funcional.
A autorização para o porte de arma de fogo por guardas municipais está prevista em lei federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que estabelece as competências da corporação e condiciona o uso de armamento à capacitação, normatização e autorização da Polícia Federal.
