A Polícia Civil de Imbituba concluiu e encaminhou à Justiça o inquérito que apurou a prática de crime de corrupção passiva por parte de dois servidores do município.
Segundo as investigações, um engenheiro civil e um fiscal de obras, que atuavam em 2019 na secretaria de Desenvolvimento Urbano, teriam solicitando propina para uma mulher que almejava construir uma casa no município
A vítima, de acordo com a polícia, procurou a prefeitura para obter informações sobre a obra e um dos suspeitos, o engenheiro concursado, teria informado que agilizaria o processo de obtenção do alvará de construção caso a vítima o contratasse. A vítima não cedeu à proposta indevida e contratou uma arquiteta particular.
“Contudo, embora tenha protocolado o requerimento de alvará, o pedido da vítima não foi analisado, tendo ela iniciado a construção, ocasião em que foi autuada por um dos investigados. Na sequência, os investigados, em razão do cargo que ocupavam, passaram a solicitar vantagem indevida, aproximadamente R$ 700, para permitir que a vítima continuasse a construção, inclusive, prometendo que iriam ‘segurar a segunda e a terceira vistoria’ caso a vítima efetuasse o pagamento da propina”, detalha o inquérito.
De acordo com o delegado Juliano Baesso, responsável pelo caso, o material colhido durante a instrução do inquérito policial não deixou dúvidas de que os investigados mantinham um acordo e, efetivamente, solicitaram indevidamente o pagamento de propina, inclusive, em mais de uma oportunidade, com promessas de que a vítima poderia continuar a construção e de que não seria mais autuada. Além disso, o delegado informou que o esquema criminoso era fomentado pelo atraso na análise dos procedimentos em trâmite no município, fato que incentivava o pagamento da propina. A investigação concluiu também que o engenheiro se aproveitava do cargo para cooptar clientes, com o pretexto de que poderia agilizar os processos e que eventualmente poderia “segurar” ou “impedir” a atuação dos fiscais.
“Os investigados foram devidamente indiciados pela prática do crime de corrupção passiva majorado. Além disso, a autoridade policial representou ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva e/ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão/proibição do exercício de qualquer função pública”, explicou Baesso em comunicado enviado para a imprensa.
O que diz a prefeitura
Ainda segundo o delegado, o engenheiro já foi preso preventivamente no ano passado, durante uma operação do Gaeco, em razão de outra investigação que tramita na comarca de Garopaba. Nessa investigação, foi constatado que ele integrava uma organização criminosa especializada na prática de crimes contra a administração pública e parcelamento ilegal do solo urbano. Segundo a Procuradoria Geral de Imbituba, há uma sindicância em andamento. Ainda de acordo com o município, os servidores citados no processo estão afastados, justamente, por estarem presos. A PGM aguarda pela posição das Justiça com relação ao caso.
