PM analisa mudança no porte de arma

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado ontem facilita o porte de arma para um conjunto de profissões e políticos eleitos. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Sobre a mudança, o comandante da Polícia Militar de Tubarão (PM), tenente-coronel Sílvio Lisboa, afirma ser favorável à medida.

“Sou favorável à posse de armas, bem como ao porte de armas de fogo para determinados grupos de cidadãos. Todos aqueles que provarem ter condições de portar uma arma, por que não conceder? Digo que traz mais segurança porque as armas na mão de pessoas certas, e em locais certos, ajudam muito no combate à criminalidade”, diz o comandante.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais, nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal, e ter residência certa e ocupação lícita. Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

Quem tem direito ao porte?

-Instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;

-Colecionador ou caçador com certificado;

-Agente público;

-Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato;

-Advogado;

-Oficial de Justiça;

-Dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro, ou dirigente de clubes de tiro;

-Residente em área rural;

-Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

-Conselheiro tutelar;

-Agente de trânsito;

-Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;

-Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.