Diante da ausência de autorização dos órgões ambientais para o beneficiamento, a madeira foi apreendida
A 3ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), de Laguna, apreendeu 5 m³ de madeira nativa em uma serraria, em Santa Rosa de Lima.
A equipe da PMA, ao verificar a denúncia, identificou no depósito da serraria 5 m³ de madeira nativa, sendo 2 m³ de toras da espécie Canela e 3 m³ de madeira já beneficiada - sendo 1,5 m³ da espécie Peroba - Aspidosperma polyneuron e 1,5 m³ da espécie Canelinha amarela - Nectandra lanceolata.
Diante da ausência de autorização dos órgões ambientais para o beneficiamento, a madeira foi apreendida.
Ainda segundo a polícia, o responsável irá responder pelo artigo 47 do decreto nº 6.514/08, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e pelo crime ambiental, no artigo 46, da lei federal nº 9.605 que tipifica o crime de receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem a exibição da licença do vendedor e sem o documento que deve acompanhar o produto até o beneficiamento final.
