Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em turno único o projeto de lei 252/2019, de autoria de Sérgio Motta (Republicanos), que instituiu medidas administrativas para coibir a prática de trotes a serviços de urgência, bombeiros e polícia.
De acordo com o PL, os assinantes ou responsáveis pelas linhas telefônicas pelas quais forem efetuados trotes ao Samu, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros são penalizados com advertência formal por escrito e, no caso de reincidência, multa no valor de R$ 500 por infração, cujo valor será dobrado a cada reincidência. Os recursos das multas serão destinados ao Fundo Estado da Segurança Pública.
O projeto precisa da sanção do governador.
