Resolução em discussão deve permitir adotar a faixa de 15 metros na área urbana
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que muda as regras de proteção de rios em áreas urbanas. A partir de agora, a competência de decidir sobre regras de proteção passa para a ser das prefeituras.
De acordo com o presidente do Conselho das Cidades em Tubarão, o arquiteto Murilo Teixeira de Souza – gerente de Urbanismo do município –, para que isso ocorra é preciso ter uma legislação específica. “Tubarão já se antecipou a este tema por meio do Conselho, que é formado por representantes da sociedade, entre eles Câmara de Vereadores e Funat, e desde o ano passado vem promovendo discussões por meio de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma resolução até fevereiro”, explica.
“A prefeitura teve intensa participação neste processo, inclusive solicitando a antecipação da discussão do tema no Conselho das Cidades, para que já tivéssemos tudo pronto quando essa lei fosse sancionada. Também demos carta branca à secretaria de Urbanismo para que ela prestasse o apoio técnico necessário”, afirma o prefeito Joares Ponticelli.
Após a resolução apresentada, o município terá condições de aplicar o conteúdo sancionado pela presidência da República. “Tubarão deve adotar a faixa mínima de 15 metros ao longo da área urbana consolidada. Com isso, obras que foram paralisadas, como a ampliação do Supermercado Angeloni, por exemplo, devem ser retomadas, assim como diversas outras obras que estavam aguardando a liberação para serem iniciadas ou regularizadas”, cita Murilo.
O presidente do Conselho explica ainda que o entorno do rio na área central possui zoneamento comercial, por isso empresas que queriam ampliar e também se instalar no local, e estavam impedidas devido à legislação vigente até então, poderão fazê-lo.
Preservação sustentável
“É importante destacar que o município não tem a intenção de desmatar ou de ir contra a preservação do meio ambiente ou invadir APPs; o objetivo é justamente preservar as margens do rio de forma consciente e sustentável. É preciso entender que já temos uma ocupação consolidada no entorno do rio há décadas. Inclusive, a ocupação urbana do município se deu a partir das suas margens. Com o regramento específico, as obras seguirão o planejamento sustentável, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e mantendo a preservação do meio ambiente”, conclui Murilo.
