O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou a empresa, ex-secretários e outros funcionários do serviço público a devolverem aos cofres públicos os R$ 33 milhões gastos para adquirir 200 respiradores com dispensa de licitação em 2020.
O TCE, em sessão nesta semana, considerou a compra irregular. Os respiradores foram comprados em meio à pandemia da covid-19. O objetivo era usá-los em pacientes da doença. Os aparelhos foram pagos antecipadamente, mas nunca chegaram ao Estado.
Na decisão, o TCE considerou que não houve nenhum mecanismo de garantia da entrega dos respiradores. O montante a ser devolvido terá desconto dos valores já recuperados pelo Estado.
Em relação ao sobrepreço do equipamento, o TCE apurou que a Secretaria de Estado da Saúde pagou R$ 165 mil por unidade de respiração, sendo que o maior preço encontrado no mercado para o modelo oferecido pela empresa era de R$ 72,6 mil, o que corresponde a 137% acima do praticado à época, mesmo considerando a alta dos preços diante da pandemia. Se fosse considerado o preço médio de mercado, esse percentual chegaria a 537%, conforme o tribunal.
Sobre a garantia obrigatória de entrega dos equipamentos, o TCE destacou que nenhum dos requisitos legais foi respeitado. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou que atua judicialmente para a recuperação dos R$ 33 milhões desde 30 de abril de 2020.
Segundo o órgão, houve bloqueio de cerca de R$ 20 milhões das contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a transação e a recuperação de outros R$ 14,4 milhões, estes já depositados nas contas do Estado entre agosto e setembro de 2022.
