O projeto de lei que muda as regras de uso de fogos de artifício em Laguna foi aprovado pela maioria dos vereadores em primeira votação.
A proposta mantém as restrições aos fogos de artefato sonoro, que ultrapassem 120 decibéis, considerando-se a distância de 100 metros do ponto de soltura para a sua aferição e substitui a normativa em vigor. Pelo projeto, a proibição de rojões e fogos seguirá em todo o município, com exclusão dos eventos de cunho cultural, turístico e religioso. Para tanto, a autorização será condicionada a uma liberação pelo Corpo de Bombeiros e alvará municipal.
A queima de fogos sem licença dos órgãos representará um multa de 500 unidades fiscais, algo em torno de R$ 2,4 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência. A fiscalização, aferição de decibéis e autuação ficarão a cargo da fiscalização da prefeitura.
