Nova gestão prepara alterações necessárias para receber montante para a Pedro Zapelini
De acordo com a prefeitura, já há todo um empenho para a liberação destes recursos, que estão parados por conta das mudanças ocorridas no modelo de transferência. O modelo anterior de envio, a Transferência Especial Voluntária (TEV) – suspensa pelo STF em setembro passado, precisa ser substituída pelo atual, de Convênio Simplificado.
Liberação
“Desde o dia 2 de janeiro a nova gestão tem trabalhado para transformar este convênio para o simplificado, para dar continuidade aos trabalhos”, reforça a prefeitura.
A Alesc aprovou em novembro do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o Convênio Simplificado como substitutivo à TEV. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais.
