Nova gestão prepara alterações necessárias para receber montante para a Pedro Zapelini
Desde que a nova gestão municipal assumiu em Tubarão, as equipes do setor de Convênios da prefeitura buscam a liberação de recursos via Estado para obras de extensão da avenida Pedro Zapelini.
A obra foi anunciada em dezembro de 2023, quando o governo do Estado informou que seriam repassados ao município R$ 6 milhões, através de emenda parlamentar. Esta semana, segundo publicado na coluna de Arilton Barreiros no DS, o deputado estadual Pepê Collaço questionou sobre os recursos, dizendo que a bancada do Sul enviou para a prefeitura cerca de R$ 6 milhões para a obra. Segundo ele, o recurso está à disposição do município desde maio do ano passado.
De acordo com a prefeitura, já há todo um empenho para a liberação destes recursos, que estão parados por conta das mudanças ocorridas no modelo de transferência. O modelo anterior de envio, a Transferência Especial Voluntária (TEV) – suspensa pelo STF em setembro passado, precisa ser substituída pelo atual, de Convênio Simplificado.
Liberação
“Desde o dia 2 de janeiro a nova gestão tem trabalhado para transformar este convênio para o simplificado, para dar continuidade aos trabalhos”, reforça a prefeitura.
A Alesc aprovou em novembro do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o Convênio Simplificado como substitutivo à TEV. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais.
