A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) discutiu em audiência pública projetos de lei que tratam do risco da atividade e da efetiva necessidade do porte de armas de fogo aos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) catarinenses.
Os argumentos favoráveis serão incorporados ao parecer da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Ana Campagnolo (PL), proponente do evento. Para ela, há forte apoio populacional à proposta.
Os projetos de lei são de autoria do deputado Jessé Lopes e do deputado Sargento Lima, ambos do PL.
No documento, se estabelece que os colecionadores, atiradores e caçadores poderão transportar uma arma de fogo curta durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova ou competição, de caça ou abate. Além disso, no certificado das armas de atiradores desportivos e caçadores será gravada a inscrição “autorizado o transporte”.
Segundo o Sargento Lima, diariamente são comercializadas, em média, 25 armas no Estado, e que muitas delas não são só para defesa pessoal, mas para a prática esportiva do tiro. “O nosso Estado é tradicional nestas modalidades, temos campeões renomados”, fala o deputado, ao citar sobre o projeto de lei discutido.
Manifestação de apoio
O presidente da Associação Nacional Movimento Proarmas, advogado Marcos Pollon, afirmou que existe uma demanda social que está acumulada desde 2005, quando os brasileiros se posicionaram contra o Estatuto do Desarmamento e em que quase 60% dos votos no plebiscito votaram contra a proibição de venda de armas.
