Com 19 votos a favor e 13 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve na terça-feira o veto parcial ao projeto de lei, que altera cinco leis de natureza tributárias, a maioria referente a benefícios fiscais de ICMS. Eram necessários 21 votos contrários para a rejeição da matéria.
O veto atingia emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, aprovado no fim do ano passado, que tratavam de alterações de alíquotas de ICMS para o setor de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como produtos como leite e farinha de trigo.
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), esclareceu que a votação do veto ocorreu em função do esgotamento do prazo de dez sessões, previsto no regimento interno do Parlamento e de um acordo de líderes. Ele ressalta que o Executivo encaminhou na semana passada um projeto de lei que atende parte das reivindicações.
A expectativa, segundo o presidente da Alesc, é votar o projeto já na próxima semana.
“Esse projeto atende bares e restaurantes na parte dos alimentos, coloca o leite de volta à cesta básica e atende os produtores de farinha de trigo”, diz Sopelsa durante o plenário.
