Serão quatro praças instaladas: Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul
Após o leilão dessa sexta-feira, no qual a CCR S.A foi a vencedora e arrematou a concessão do trecho Sul da BR-101, a ANTT irá fazer a verificação da documentação do consórcio vencedor. Em seguida, haverá prazo para recursos e a homologação do resultado do certame por parte da diretoria da agência. A assinatura do contrato de concessão está prevista para ocorrer até o final de maio, e o início das operações do consórcio deve ocorrer 30 dias depois da assinatura do contrato.
O grupo venceu o certame no trecho entre os municípios de Paulo Lopes e a divisa do Estado com o Rio Grande do Sul, e vai administrar a rodovia por um período de 30 anos. O valor da Tarifa Básica de Pedágio da empresa vencedora foi R$ 1,97, o que representa deságio de 62% em relação à tarifa-teto, que foi R$ 5,19. O grupo vai operar um trecho de 220 quilômetros, e terá que fazer investimentos da ordem de R$ 7,4 bilhões. Serão quatro pontos a receber as praças de pegágio: em Laguna (km 298), Tubarão (km 346), Araranguá (km 408) e São João do Sul (km 460).
O diretor de negócios da CCR, Eduardo Camargo, enfatizou que o lance de R$ 1,97 foi responsável e feito com muita segurança. “Já estudamos essa concessão há mais de um ano e, além disso, já operamos a Concessionária Via Sul. É uma combinação de sinergia e aprendizado que viemos acumulando nos últimos anos”, explicou.
O edital prevê, entre outras obras, novas vias marginais (70,3 km), novas faixas adicionais (98,3 km), melhorias de acessos (31), adequações de faixas de aceleração/desaceleração (185), pontos de ônibus – com baias (25), canalizações de tráfego (51), eliminação de conflitos frontais (218), dispositivos em desnível (cinco implantações e quatro adequações), implantação de passarelas (18 unidades) e implantação de rotatórias em nível (42 unidades). Quase quatro mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões aos municípios, por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Posição da Fecam
Depois de lutar até a última hora para evitar que o leilão ocorresse, inclusive através de ação judicial, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) emitiu nota. “A Fecam acata e respeita a decisão judicial, no entanto a entidade mantém convicção de que o edital de concessão do trecho Sul da BR-101 carece de eficácia quanto aos requisitos técnicos, e deixou de assegurar, na sua formatação, amplo debate com a sociedade catarinense. O clamor feito pelas lideranças nas audiências públicas realizadas não foi atendido. Não houve redução do número de praças de cobrança de pedágio e, mais uma vez, o contribuinte pagará a conta. Trata-se de uma relação público-privada que perdurará por três décadas e que, mais uma vez, foi constituída longe do debate social”.
