Órgão admite erro e que Joares não violou medidas

Após a informação de que a Justiça estava apurando a suspeita de que o ex-prefeito Joares Ponticelli teria descumprido uma medida cautelar e ido à prefeitura de Tubarão, pelo menos no pátio do Paço, no dia 28 de março deste ano, a defesa de Joares anexou ao processo imagens do sistema de câmeras do prédio onde ele mora, comprovando que ele estava no seu apartamento no momento em que sua presença no perímetro da prefeitura foi inicialmente apontada pelo monitoramento.

Ontem, um ofício da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina confirmou que Joares não esteve na prefeitura de Tubarão naquela data e que, portanto, não descumpriu medidas cautelares.

O ofício informa que “foi constatada a variação de sinal GPS, fazendo com que o sistema lançasse um ponto de reflexão que, coincidentemente, atingiu a área de exclusão”. Responsável pelo monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, o órgão solicitou a desconsideração do registro, uma vez que “o acusado não esteve no local indicado”. 

Apuração   

A juíza Keila Lacerda de Oliveira Magalhães Garcia determinou apuração baseada no monitoramento da tornozeleira eletrônica usada por Joares. Esse monitoramento fornece informações como mapa de calor e até mesmo a velocidade do deslocamento.

Na mesma decisão a juíza prorrogou as medidas cautelares impostas a Joares e ao ex-vice-prefeito Caio Tokarski, como o uso da tornozeleira e o impedimento de ir a órgãos públicos como a prefeitura.

Defesa já estava com imagens provando o erro

Segundo a defesa de Joares Ponticelli, segundo o documento emitido pela Justiça, a suposta violação teria iniciado em 28 de março de 2024 às 8h22min28seg e finalizado exatamente dois minutos depois, às 8h24min28seg.

Diante dessa informação, em 2 de abril a defesa entrou em contato com a Unidade de Monitoramento Eletrônico para, inicialmente, atualizar o número de telefone de Joares, “tendo em vista que nem ele, nem a advogada também cadastrada receberam qualquer ligação da Unidade”.

No dia seguinte, já em posse das imagens da câmera de segurança do apartamento onde o exprefeito reside, “buscando demonstrar o equívoco de tal apuração, a defesa novamente contatou a Unidade de Monitoramento Eletrônico, demonstrando que, no momento da suposta violação, o mesmo encontrava-se em sua residência”.

Foram anexadas as imagens da câmera de segurança de seu hall privativo (única saída de seu apartamento), registradas a partir das 8h01min35seg do dia 28 de março de 2024 e que mostram a primeira movimentação somente às 9h20min15seg, quando a faxineira entra em seu hall privativo para deixar um jornal, sendo que Joares somente aparece às 9h52min40seg para buscar o periódico.

Petição foi enviada em abril

“Joares efetivamente deixou seu apartamento somente às 11h24min50seg, descendo pelo elevador”, afirma a defesa. “Diante disso, é necessário esclarecer tais fatos, reiterando-se que Joares Ponticelli em nenhum momento violou a área relatada, pois sabe de suas obrigações e sempre vem cumprindo todas as medidas cautelares que lhe foram impostas”, conclui a defesa do ex-prefeito Joares Ponticelli, em petição enviada em 5 de abril para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão.