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Novo decreto do Estado passa a valer hoje

Em Tubarão, a prefeitura fez ajustes nas regras para a fiscalização em estabelecimentos

26/04/2021 06:00

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, assinou o decreto 5.882, que promove ajustes na fiscalização das regras para enfrentamento da pandemia da covid-19.


Agora, constatado o descumprimento das normas previstas nos protocolos citados, o órgão fiscalizador deverá primeiro formular advertência. Depois, a orientação é que seja formulada outra advertência e a aplicada multa no valor de R$ 1.500. Por último, está prevista a suspensão imediata das atividades do estabelecimento, o qual permanecerá fechado por 15 dias, a contar da lavratura do auto de infração.


Na sexta-feira, a governadora Daniela Reinehr também editou um novo decreto alterando o regramento de combate ao coronavírus em Santa Catarina até 30 de abril. Entre as principais mudanças, está a autorização para permanência de pessoas em espaços públicos abertos, como praias, parques e balneários a partir de hoje. A liberação está atrelada ao cumprimento de protocolos sanitários e não permite aglomerações.


Outra mudança nas regras é a permissão de funcionamento de restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins das 6h às 22h (pelo decreto anterior, o funcionamento era das 10h às 22h). A decisão dá uniformidade aos horários definidos para os demais serviços de alimentação. Ainda no novo decreto, o comércio atacadista de produtos têxteis aparece na lista de atividades essenciais.


“Sabemos que temos um longo caminho, mas não podemos deixar de lado importantes indicadores. Conseguimos diminuir o número de mortes em 33,5% e a fila de espera por leitos de UTI em 75%. Santa Catarina apresenta o 4º maior índice per capita de vacinados considerando a primeira e a segunda doses”, salientou a governadora.

 

Amurel sai do nível gravíssimo

A Matriz de Risco Potencial, divulgada pelo governo de Santa Catarina neste fim de semana, aponta que houve uma melhoria de classificação em quatro das 16 regiões avaliadas. As regiões de Laguna, da Grande Florianópolis, Médio Vale do Itajaí e Oeste foram reclassificados para o nível grave (cor laranja). A última matriz, divulgada no dia 17, apontava todas as regiões com risco gravíssimo (cor vermelha).

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